15/08/2013 - STF nega recursos de 04 condenados no processo do mensalão

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Parte do cachê pago à CBF por amistosos era desviada Parte do dinheiro pago à CBF por times de todo o mundo como cachê para enfrentar a seleção não era depositada em contas no País, mas foi direcionada para empresas com sede nos Estados Unidos, em nome de Sandro Rosell, atual registradas presidente do Barcelona, ex-representante da Nike no Brasil e amigo pessoal de Ricardo Teixeira. A prática, segundo documentos e fontes consultados com exclusividade pelo ‘Estado’, teria marcado a gestão de Teixeira na CBF a partir de 2006.	Justiça bloqueia bens de ex-governador de GO em ação sobre o uso privado de aviões oficiais A Justiça de Goiás determinou o bloqueio dos bens de Alcides Rodrigues Filho (PP), ex-governador do Estado, e da mulher dele, a ex-primeira-dama Raquel Mendes Vieira Rodrigues. A providência foi adotada em ação de improbidade. Alcides e Raquel são acusados de usar aeronaves oficiais em viagens privadas. Os voos custaram ao erário R$ 3,8 milhões. A retenção dos bens visa assegurar a devolução do dinheiro em caso de condenação.
Serra pede prévias ao PSDB e promete candidatura em 2014 Em disputa interna no PSDB com o senador Aécio Neves, o ex-governador de São Paulo José Serra disse que o partido não deveria considerar como “exótica” a possibilidade de prévias caso haja mais de um candidato à Presidência para as próximas eleições.  A declaração foi dada nesta quarta-feira, após almoço  com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em Curitiba. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.	Firmas do cartel beliscaram R$ 401 mi da União Em matéria de trens, é muito arriscado para um partido político sair atirando pedras nos outros sem dar uma boa olhada no espelho. Aos pouquinhos vai ficando claro que todos têm os seus trilhos de vidro. Cinco das empresas sob suspeita de formar um cartel para fraudar licitações em São Paulo receberam da União pelo menos R$ 401 milhões desde 2003, ano em que Lula tomou posse. A cifra vem à luz um dia depois de a bancada do PT no Senado ter decidido recolher assinaturas num pedido de CPI para investigar no Congresso Nacional o cartel paulista. O petismo decerto não irá se opor à ideia de varejar também os contratos federais. Sob pena de engolir o gorila deixando o rabo de fora.
Nanda Costa rebate críticas de fotos para revista Capa da edição de aniversário da revista 'Playboy', a atriz Nanda Costa, ouviu várias opiniões sobre a depilação que escolheu para fotografar. A atriz preferiu deixar os pelos íntimos e isso virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. A festa de lançamento da revista aconteceu  no 13/08, em São Paulo.  "Não esperava metade desse barulho, ainda mais por conta desse assunto", brincou. "Mas foi uma satisfação enorme. Minha depilação é normal. Nunca pensei que fosse causar tudo isso", disse. Querendo ver as fotos, CLIQUE  AQUI.	CGU quer esclarecimentos da Siemens sobre denúncias de cartel A Controladoria-Geral da União (CGU) informou hoje (15) que vai propor a notificação da empresa Siemens para que preste esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

 

A ex-senadora Marina Silva reuniu-se nesta quarta-feira (14) com a presidenta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, para pedir agilidade na validação de assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade, seu Partido Político.	Com contrato até o fim da temporada e prestes a se aposentar, Rogério Ceni vive a pior crise - em campo - de sua passagem pelo São Paulo. Supercampeão pelo clube do qual é considerado por muitos o maior ídolo, o capitão jamais passou por período tão infértil de vitórias. Das últimas 17 partidas, a equipe ganhou apenas uma (sobre o Benfica, na amistosa Copa Eusébio).
O ator Christian Bale deve receber aproximadamente 142 milhões de reais para voltar a interpretar Batman, super-herói que encarnou na trilogia dirigida por Christopher Nolan. O repeteco seria para a sequência do filme O Homem de Aço, em que o Homem-Morcego se encontrará com o Super-Homem, de acordo com informações do jornal britânico The Sun.	A Google, empresa multinacional de serviços online e software  dos Estados Unidos, que hospeda e desenvolve uma série de serviços  e produtos na internet, reconheceu que é impossível dar garantias de segurança à privacidade dos usuários. Em documentos judiciais, a Google informou que os usuários do correio eletrônico Gmail não devem ter “expectativas razoáveis” de que as suas comunicações são confidenciais.
O contador disse recentemente em tribunal, que Michael, quando morreu, tinha uma dívida entre 400 e 500 milhões de dólares. Grande parte, causada pelo hábito de Jackson comprar jóias e também pelos custos do seu excêntrico “rancho” Neverland, que incluía um parque de diversões, um zoológico com funcionários especializados para tomar conta e até um trem dentro do sítio. Michael já tinha grandes dívidas pelo seu estilo de vida exagerado, mas em 2007 a situação piorou muito, pois seus lucros caíram e então sua situação financeira fugiu de controle e chegou ao valor que foi dito no tribunal.	A polícia de Nova York está investigando Justin Bieber devido a acusações de que o cantor provocou uma briga num clube noturno no último final de semana. Segundo rumores, a confusão teria envolvido integrantes da equipe do astro canadense.
	Em um jogo que tem tudo para ser um dos mais disputados do Campeonato Brasileiro, o Botafogo recebe o Internacional nesta quinta-feira, às 21 horas (de Brasília), no Maracanã, pelo complemento da 14ª rodada

Adesão do Pará: momento histórico

 pouco conhecido

Hoje Quarta-Feira (15) o Pará comemora 189 anos da Adesão à Independência do Brasil. Apesar de a maioria das pessoas conhecer o motivo do feriado, muitas não sabem a história por trás da data.

A independência do Brasil foi proclamada em 1822, mas só cerca de um ano depois é que aconteceu a adesão do Pará, em 15 de agosto de 1823. “Parte do Norte, a província do Grão-Pará e Maranhão era separada do Brasil. 

A questão na época era se o Pará iria se unir”, conta o historiador Aldrin Figueiredo.

Segundo o historiador, a adesão do Pará foi um pouco forçada. “O imperador Pedro I mandou pessoas aqui para o Estado para verificar com os governantes da época a assinatura da adesão ao novo império”. Um documento do imperador dizia que, caso não houvesse a adesão, os territórios seriam invadidos. “O documento foi assinado e depois se descobriu que não tinha esquadra nenhuma a caminho do Pará”, afirma.

A adesão do Pará à independência trouxe, depois, alguns conflitos, como o episódio do Brigue Palhaço, onde cerca de 200 paraenses foram mortos dentro do porão de um navio. A repressão contra movimentos populares também resultou na Revolta da Cabanagem, em 1835.

Mesmo tendo assinado o documento em 1823, somente no século XX é que a adesão do Pará passou a ser tida como feriado. “Em 1922, no centenário da independência, é que o historiador João de Palma Muniz propôs a criação do feriado para o Instituto Histórico do Pará”, explica Aldrin.

Comissão aprova PEC sobre perda

imediata de mandato

Comissão que aprovou a PEC

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição e estabelece a perda imediata dos mandatos dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça.

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois ser encaminhada para discussão da Câmara. O projeto também não deverá ter efeito retroativo. Dessa forma, as novas regras não devem atingir, por exemplo, os parlamentares condenados no processo do mensalão, nem o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que, apesar de estar preso desde o fim de julho, ainda detém o mandato.

"A perda de mandato será uma simples comunicação à Mesa da Câmara e do Senado ao plenário e mais nada. Não virá a votação do plenário nestes casos", afirmou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo Braga, nos casos em que o STF condenar um congressista e não determinar a perda de mandato, caberá ao Senado ou à Câmara decidir sobre a cassação do parlamentar em votação aberta no plenário.

Não resta dúvida que foi uma conquista a aprovação desta PEC, mas ainda resta a lamentar que não tenha efeito retroativo, para que tenha logo cassado esta turma envolvida no mensalão(Genoíno, Costa Neto e João Paulo) e o deputado Donadon, que se encontra preso e ainda responde como deputado, o que é um absurdo!

 

STF nega recursos de 04 condenados

no processo do mensalão

Com decisões, tribunal manteve penas e multas aplicadas anteriormente.
Supremo iniciou nesta quarta a fase de julgamento de recursos de 25 réus.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (14) recursos de quatro condenados no processo do mensalão durante julgamento no ano passado: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, o ex-tesoureiro do PL  Jacinto Lamas e o ex-deputado do PMDB José Borba. Com a recusa dos argumentos apresentados pelas defesas, o STF manteve penas e multas impostas aos quatro no ano passado.

O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu começar a fase de julgamento dos recursos, iniciada nesta quarta, pelos chamados "embargos declaratórios" (tipo de recurso que não muda o mérito da condenação, mas serve para esclarecer pontos obscuros da decisão). Ao todo, foram apresentados 26 embargos declaratórios. Depois dessa etapa serão julgados os embargos infringentes (que, em tese, podem reverter uma condenação).

"Não desviei recursos, não roubei, não superfaturei",

diz Cassol em discurso no Senado

O senador Ivo Cassol (PP-RO) compareceu ao Senado ontem (14), pela primeira vez, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraudes em licitações na cidade de Rolim de Moura (RO), quando era prefeito. Em discurso, Cassol disse que ocorreram erros técnicos nos processos licitatórios por desconhecimento, e não por má-fé. Ele pediu o apoio dos colegas senadores e garantiu que é inocente.

- Eu não envergonhei o Senado. Eu não desviei recursos, eu não roubei, não superfaturei, eu não paguei obras que não foram executadas", disse o senador.

- Fui condenado, 15 anos depois, com as obras concluídas, por uma interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal a qual eu respeito, porque é a nossa Corte máxima, mas não concordo", completou.

Após a condenação com pena de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, o Senado deverá abrir processo de cassação do mandato de Cassol.    

Câmara aprova royalties para saúde

e educação, e texto vai à sanção

Votação do texto foi concluída após acordo entre governo e líderes da Casa.
Projeto destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.

Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.

O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Supremo deve julgar nesta quinta Recurso de delator do mensalão O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (15) o recurso apresentado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão. Condenado no ano passado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro, o ex-deputado voltou a pedir  no recurso que o ex-presidente Lula seja responsabilizado pelo esquema.

No último dia em que atuou como representante do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que “lamentará” qualquer alteração no resultado do julgamento do mensalão – Gurgel transmite hoje (15) o cargo de procurador-geral para Helenita Acioli.