03/07/2013 - Ficha Limpa se extende a servidores públicos


PRESIDENTE DA CÂMARA USOU JATINHO DA FAB PARA BUSCAR PARENTADA E NOIVINHA PARA JOGO DA SELEÇÃO; FLAGRADO, AGORA ELE DIZ QUE VAI PAGAR O GASTO

Laurita, a noivinha do "botocado" presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta quarta-feira que vai pagar à União os custos da viagem de sete pessoas que usaram um jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira), a mando dele, para assistir ao jogo da seleção no Maracanã no domingo.

Segundo a assessoria, Eduardo Alves encomendou ao seu gabinete um levantamento de quanto custariam às passagens de Natal para o Rio de Janeiro para poder pagar a viagem aos cofres públicos. O jornal Folha de S. Paulo mostrou nesta quarta-feira que um jato C-99 da FAB foi buscar a turma em Natal, terra do deputado.


Decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23 horas, após o jogo. Pegaram carona com o deputado sete pessoas: sua noivinha, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, acompanhado de sua mulher Larissa, além de um filho do presidente da Câmara.


Um amigo de Arturo entrou no vôo de volta. Se tivessem que pagar pela viagem de Natal ao Rio de Janeiro, ida e volta, cada passageiro gastaria pelo menos R$ 1,5 mil. Todos aproveitaram para passear no Rio de Janeiro no sábado e, no dia seguinte, foram à final da Copa das Confederações, vencida pelo Brasil.


O deputado e seus convidados usaram cadeiras destinadas a torcedores, e não às autoridades. De acordo com assessores, Eduardo Alves tinha uma agenda com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Mas, o encontro não estava previsto na agenda oficial dos dois.


Isso significa que esses políticos vagabundos não aprenderam nenhuma lição com as manifestações de rua até agora, e continuam achando que podem usar os recursos públicos como se fossem privados.

- Videversus -


Senado aprova proposta que exige Ficha
Limpa para servidores públicos
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes. 

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta recebeu um adendo que prevê a aplicação do mesmo critério para investidura em cargo público efetivo. A aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como tentativa de dar respostas às manifestações recentes em todo o país. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara.

Deputados do PMDB descartam
plebiscito neste ano
Durou poucas horas até que a proposta de um plebiscito sobre a reforma política provocasse um novo atrito entre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, liderada por Eduardo Cunha, e o Palácio do Planalto. 

Os deputados, reunidos nesta terça-feira, decidiram que só aceitam a aprovação do plebiscito se a consulta popular for realizada em 2014, simultaneamente às eleições gerais - e não nos próximos três meses, como quer o governo.

Dessa forma, o principal parceiro do PT - e segunda maior bancada da Casa - já se coloca como um entrave para que as novas regras aprovadas pelo plebiscito valham para as eleições do ano que vem - para isso, elas precisariam estar em vigor no início de outubro de 2013. 

Enfraquecido pela queda aguda na popularidade da presidente, o governo começa a ver parte dos aliados perderem cada vez mais o receio de enfrentar o Planalto.

                                            Câmara retira de pauta e
                           arquiva projeto da ‘cura gay’
Por votação simbólica, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em plenário, o arquivamento temporário do projeto chamado de “cura gay”. Até o PSC, partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano, encaminhou pela retirada da matéria da pauta de votações. Apenas o PSOL, como uma reação de protesto, votou contra.

O projeto da ‘cura gay’ foi colocado na pauta para ser derrotado após decisão dos líderes. O autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), protocolou pedido para retirada da proposta, mas regimentalmente, já que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o plenário tinha de dar aval para a retirada de pauta. A proposta derrubava trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede profissionais de “tratarem” homossexuais.
 

Movimento caminhoneiro é multado
em R$6,3 milhões por fechar estradas
A juíza Fabíola Utzig Haselof, da 26ª Vara Federal, determinou a penhora dos bens do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) e do presidente do grupo, Nélio Botelho, por terem convocado manifestações que interditaram rodovias federais. 

O valor da multa é de mais de R$ 6,3 milhões e, se a decisão for descumprida no Rio de Janeiro, a pena diária será de R$ 100 mil por cada hora de interrupção ao tráfego. À decisão, divulgada ontem, terça-feira (2), cabe recurso.

 Em entrevista à Rádio CBN, nesta terça-feira, o líder falou sobre os principais problemas enfrentados pela categoria.


PDT se reúne, mas não apóia
plebiscito sugerido por Dilma
Carlos Luppi, presidente do PDT, tinha um sonho: o do seu partido ser o primeiro a anunciar apoio formal ao plebiscito para a reforma política proposta por Dilma. E se possível no dia em que Dilma despachasse para o Congresso a lista com possíveis ítens da reforma.

A lista desembarcou no Congresso esta manhã. Imediatamente, Luppi reuniu a Executiva Nacional do PDT, convocada com antecedência, e mais alguns deputados e senadores.

Foram cerca de 40 pessoas que deram as caras na sede do partido, em Brasília.

Uma delas falou bem do plebiscito - o atual ministro do Trabalho, indicado para o cargo por Luppi.
Os demais falaram mal.

Luppi preferiu não pôr em votação o apoio do partido ao plebiscito.

O ministro Dias toffoli, do STF, determinou ao Congresso
 que aprove, em 120 dias, uma 
“Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos”. 
Deve-se a decisão a uma ação movida pela OAB há oito dias, sob os efeitos do alarido os protestos de rua. Na peça, a entidade apontou uma “omissão” dos congressistas.

O próprio Congresso se autoimpôs a aprovação dessa lei. O código de proteção à clientela do Estado foi previsto numa emenda constitucional (PEC 19) aprovada em 1998. O prazo era de 120 dias. Já lá se vão 15 anos. E nada. De repente, as ruas se encheram. E a OAB resolveu acionar o Supremo.

No despacho em que deferiu o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli deixou consignado que o ronco do meio-fio chegou também ao Supremo: “É inevitável observar que o caso em tela coincide com a atual pauta social por melhorias dos serviços públicos”, escreveu.

A preocupação de Toffoli com os “anseios da população” é recente. Há 20 dias, o mesmo ministro fizera uma previsão esquisita. Segundo ele, o julgamento dos recursos do mensalão poderia demorar até dois anos. Cutucou o asfalto com vara curta.