Especialistas contra a redução da maioridade penal
Em debate no Senado, presidente nacional da OAB disse que diminuir a idade é “flagrantemente inconstitucional”. Já procuradora da República aponta que direitos das crianças e adolescentes não podem ser abolidos
Debatedores apontaram inconstitucionalidade na redução da maioridade penal
A possibilidade de reduzir a maioridade penal
no Brasil dividiu a opinião de especialistas e senadores que
participaram nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para especialistas
da área penal, a redução é inadequada e inconstitucional.
No entanto,
parlamentares defenderam que a idade penal deve sim ser alterada para
combater a criminalidade no país.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, a redução da maioridade penal não é uma
solução. Ele acredita que a modificação reduziria os direitos
individuais dos jovens. “Entendemos que é flagrantemente
inconstitucional a redução da maioridade penal. A maioridade penal é um
direito nacional por excelência. A emenda não supera a análise da
inconstitucionalidade”, explicou.
Na visão de Marcus Vinícius, a medida não “é adequada ao fim que se
destina, que é reduzir a criminalidade”. Ele critica a falta de
cumprimento pelo Estado de deveres básicos como a aplicação integral do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da melhora do sistema
carcerário.
“O Estado, que não tem políticas de educações e saúde, de
lazer, que inclui o desporto, que não possui uma política de entrada
deste adolescente no mercado do de trabalho [...] não tem sistema para
reeducar, possui a legitimidade para diminuir a maioridade penal? E
tratar os menores de 16 como adultos?”, questionou.
Barcelona divulgou primeira foto de Neymar
após a chegada na cidade espanhola
Barcelona à
espera de Neymar
É um dia só. Mas tem tudo para ser inesquecível. Dos dois
lados: para Neymar e para a torcida do Barcelona,
que finalmente estarão frente a frente pela primeira vez nesta segunda-feira.
Tão logo terminou o amistoso do Brasil com a Inglaterra no Maracanã, o
ex-craque do Santos embarcou em voo fretado para a Espanha.
A programação será intensa. Às 12h (horário local, 7h em
Brasília), Neymar já estará no clube para fazer os exames médicos. O Camp Nou
será aberto para a torcida às 16h (11h daqui), pouco antes de Neymar assinar
contrato e se tornar, oficialmente, jogador do Barcelona - o evento está
marcado para as 16h45. Depois de posar para fotos com dirigentes do clube,
Neymar enfim pisará no Camp Nou para ser ovacionado pela torcida, às 17h45
(12h45 no Brasil), com transmissão via internet pelo site do Barcelona (www.fcbarcelona.cat).
Fazenda
Buriti: índios terão
que sair em até 48h
Uma nova reintegração de posse da Fazenda Buriti, em
Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, foi determinada ontem pela Justiça
Federal. A juíza substituta de plantão Raquel Domingues do Amaral deu 48 horas
para a União e a Fundação Nacional do Índio retirarem os índios terena da
propriedade, de forma pacífica.
A juíza federal fixou, em caso de descumprimento da ordem
judicial, multa diária de R$ 1 milhão para a União e de 1% sobre o valor da
causa para o líder da comunidade indígena Buriti e para o coordenador local da
Funai. O coordenador regional da Funai em Campo Grande, Marco Auréleo Milkon Tosta,
se comprometeu a falar hoje sobre as ocupações indígenas.
Vítima relata detalhes de
abusos sofridos em
hospital particular após uma
cirurgia de fígado
Uma paciente
de 36 anos que denunciou ter sido abusada sexualmente dentro do CTI do Hospital
Quinta D’Or foi entrevistada, domingo, pelo “Fantástico”, da TV Globo.
O
programa também teve acesso a imagens das câmeras de segurança da unidade, que
fica em São Cristóvão. Na entrevista, a mulher contou em detalhes os momentos
de desespero durante sua internação após ter passado por uma cirurgia para a
extração de uma parte do fígado, no último dia 9. Segundo a paciente, depois de
oito horas de operação, ela foi levada para o centro de terapia intensiva, onde
teria sido abusada por um técnico de enfermagem.
— Eu estava
impossibilitada de me mover, não conseguia virar para os lados. Não conseguia
levantar a voz, não conseguia respirar direito sem sentir dor. Foi nesse
cenário que eu sofri o primeiro abuso. Eu estava deitada, mais inconsciente do
que consciente, e tinha uma pessoa se esfregando em mim — disse a vítima ao
“Fantástico”.
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CNJ quer barrar
auxílio-alimentação
de R$ 100 mi em 8 Estados
de R$ 100 mi em 8 Estados
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para barrar gastos de até R$ 100
milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito
Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se
aposentaram.
A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos
cofres públicos aproximadamente R$ 250 milhões que os tribunais de outros
Estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.
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