06/01/2013 - Descenso no Programa de Reforma Agrária

Com Dilma, Reforma Agrária atinge pior índice

Reforma Agrária . Protesto do MST em Brasília em 2012.  Foto / Reuters
Com menos de 44 mil famílias assentadas em dois anos, o governo Dilma Rousseff marca forte descenso no programa de reforma agrária. Em 2011, foram assentadas 22 mil famílias, a pior marca desde o governo Fernando Henrique. O Incra não divulga dados de 2012, mas reduziu a meta de 35 mil para 22 mil famílias a serem atendidas, apesar da demanda ser de, pelo menos, um milhão de famílias.

 
O país conta hoje com 1,23 milhão de famílias assentadas; e a demanda, segundo os estudos mais otimistas, é por no mínimo mais um milhão de unidades agrárias familiares. Segundo o geógrafo Bernardo Mançano, coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos da Reforma Agrária (Nera), da Unesp, a demanda por terra varia entre 1 milhão e 7 milhões de famílias. Ele vê um risco de desassentamento no país.

— Sem políticas de atendimento às famílias, o Brasil pode viver um processo de desassentamento, com as pessoas deixando a terra - diz Mançano.

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                                   Cartão corporativo: uma imoralidade

Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.   

Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.

Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas. (Alana Rizzo, Estadão)

Vejam abaixo, algumas utilizações do 
Cartão Corporativo (dados obtidos do  Wikipédia)

·*         Um funcionário do Ministério das Comunicações chegou a usar o cartão corporativo para reformar uma mesa de sinuca.
·*         José Dirceu, o deputado cassado do PT, além de estar sendo julgado por coordenar o Escândalo do Mensalão, também está sendo investigado por mau uso de cartão corporativo do Governo Federal.
·*         Os cartões corporativos também foram usados para comprar presentes em camelô e até para pagar diárias no Copacabana Palace, passando também por compra de ursos de pelúcia.
·*         O Tribunal de Contas da União apurou a emissão e apresentação de 27 notas frias em uma viagem do presidente Lula a um acampamento do Movimento dos Sem Terra no Mato Grosso do Sul. As notas frias foram pagas com cartões corporativos.
·*         No começo de março descobriu-se que um cartão ligado à Casa Civil, comandada por Dilma Roussef foi utilizado para pagar "bailarinas" para um servidor da Casa.
·*         Outro cartão foi usado na Feira do Paraguai de Brasília, famosa por vender produtos importados, na sua maioria contrabandeados ou falsificados. Funcionários da feira disseram que é normal servidores comprarem MP3 e MP4 para seus filhos e pedirem para registrar o produto na nota fiscal apenas como "material de consumo".

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Na pauta do Congresso em 2013
 Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a regulamentação do direito de greve do serviço público e uma flexibilização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — a permissão para que acordos entre sindicatos e empresas tenham valor de ato jurídico perfeito, ou seja, que não possam ser derrubados na Justiça.

O debate sobre regulamentação do direito de greve do funcionalismo voltou depois que o governo Dilma ficou refém dos grevistas este ano, em movimento considerado abusivo pelo Palácio do Planalto. Será mais uma queda de braço do governo Dilma com os servidores públicos. A categoria considera que era melhor tratada pelo ex-presidente Lula.
(Fernanda Krakovics, O Globo)

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