PSC pede que STF suspenda regra que
obriga cartório casar gays
obriga cartório casar gays
Partido argumenta que cabe
ao Congresso Nacional decidir sobre o tema.
Relator da ação impetrada pelo PSC é o ministro Luiz Fux.
Relator da ação impetrada pelo PSC é o ministro Luiz Fux.
O Partido Social Cristão
(PSC), legenda do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara, entrou nesta terça-feira (21) com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de resolução do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento
civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Para o PSC, cabe ao
Congresso Nacional decidir sobre o tema.
O partido argumenta, em um mandado de
segurança, que houve "abuso de poder" ao impedir que parlamentares
discutissem o tema. O mandado de segurança é um tipo de ação contra abuso de
poder de autoridades públicas.
O relator do processo é o
ministro Luiz Fux, que poderá suspender a regra do CNJ provisoriamente ou levar
a decisão direto para o plenário do STF. Isso não tem prazo para ocorrer.
1.Holanda (2001)
2. Bélgica (2003)
3. Espanha (2005)
4. Canadá (2005)
5. África do Sul (2006)
6. Noruega (2009)
7. Suécia (2009)
8. Portugal (2010)
9. Islândia (2010)
10. Argentina (2010)
11. Dinamarca (2012)
12. Uruguai (2013)
13. Nova Zelândia (2013)
14. França (2013)
Muitas coincidências!!!
O
boato do fim da Bolsa Família, por estas armadilhas do destino, ocorreu
exatamente no momento em que a convenção tucana lançava Aécio Neves (PSDB-MG)
como candidato à presidência em 2014.
Também aconteceu, casualmente, na véspera
de uma segunda-feira em que a presidente Dilma estaria encontrando o seu outro
adversário em 2014, Eduardo Campos (PSB-PE), no seu estado, em compromisso
oficial.
Além disso, para completar toda esta fatalidade, os boatos se
espalharam justamente no Nordeste, maior reduto eleitoral do governador de
Pernambuco, mas também a região que garantiu as vitórias de Lula e
Dilma, nas últimas três eleições.
Ainda bem que a Caixa Econômica Federal
estava de plantão no domingo para a complexa operação de liberar todos os
saques e ainda manter os caixas abastecidos, impedindo uma tragédia.
Ainda bem que a presidente, lá de cima do palanque, desmetiu tudo com
veemência, chamando de criminosos os responsáveis (ainda não encontrados, assim
como os aloprados) pela falsa notícia.
Ainda bem que a Dilma teve a bênção
divina de estar lá, no Nordeste, seu maior reduto eleitoral e maior usuário do
benefício, para desmentir tudo e reafirmar que a Bolsa Família jamais acabará,
que tudo não passou de um "boato falso".
Padilha descarta trazer médicos
de Cuba e Irã para o Brasil
Segundo
o ministro, a prioridade é incentivar a vinda de profissionais da Espanha e de
Portugal
O ministro Alexandre
Padilha, da Saúde, descartou ontem, terça-feira, trazer médicos cubanos e
iranianos para atender em municípios do interior do Brasil. No início do mês o
Itamaraty anunciou que o Brasil estaria negociando com Cuba um acordo para
receber cerca de 6 mil médicos daquele país. Para o ministro, uma das
exigências é que os profissionais venham de países cuja formação universitária
garanta o exercício da medicina no Brasil.
“Descartamos buscar
médicos cujo tempo de formação não é reconhecido no próprio país, como Cuba e
Irã. A simples formação na universidade não garante o exercício da medicina, há
a necessidade de cursos de especialização e residência médica. Tirando isso,
não existe, por parte do Ministério da Saúde, nenhuma preferência, mas também
nenhuma restrição. Desde que seja um médico formado, com qualidade, não temos
preconceito ou restrição”, garantiu Padilha.
Casa Civil nega ao Ministério Público acesso a
investigação sobre Rosemary
Documentos foram
solicitados para inquérito no qual ex-chefe de gabinete da Presidência em SP é
investigada; órgão diz que pedido desrespeitou regras legais
A Casa Civil da
Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo o
acesso às informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para
apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da servidora Rosemary Nóvoa de
Noronha. A ex-chefe de gabinente da Presidência da República em São Paulo foi
demitida do cargo após ter seu nome envolvido na Operação Porto Seguro, em
2012.
Rose é alvo de ação penal
ajuizada pelo Ministério Público em dezembro último por falsidade Ideológica,
tráfico de Influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os crimes
teriam sido praticados no exercício de suas atribuições como chefe do Gabinete
Regional da Presidência em São Paulo.
Foto do Dia
